AREsp 2867000 - DECISAO

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O recurso extraordinário teve seguimento negado porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão monocrática, a condenação apoiou-se em provas independentes do reconhecimento pessoal, a coação moral irresistível não foi comprovada nos termos legais, não se reconheceu participação de menor importância diante da coautoria com domínio funcional dos fatos, e a fundamentação do acórdão foi considerada suficiente à luz do Tema 339 do STF; assim aplica-se a vedação de rediscussão de matéria de outro tribunal e a ausência de repercussão geral (Tema 181).

Parties
Agravante: Josué Elvis Nogueira Gomes Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento
Outcome
negado seguimento ao recurso extraordinário
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Coação Moral Irresistível, Participação De Menor Importância, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Repercussão Geral, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Reconhecimento Pessoal Coação Moral Irresistível Participação De Menor Importância Fundamentação Das Decisões Judiciais Repercussão Geral +1 more

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Parties

Josué Elvis Nogueira Gomes Lima

Agravante

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade no reconhecimento pessoal
  2. 2 coação moral irresistível
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário teve seguimento negado porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão monocrática, a condenação apoiou-se em provas independentes do reconhecimento pessoal, a coação moral irresistível não foi comprovada nos termos legais, não se reconheceu participação de menor importância diante da coautoria com domínio funcional dos fatos, e a fundamentação do acórdão foi considerada suficiente à luz do Tema 339 do STF; assim aplica-se a vedação de rediscussão de matéria de outro tribunal e a ausência de repercussão geral (Tema 181).

Court Disposition

negado seguimento ao recurso extraordinário

Orders

  • Nego seguimento ao recurso extraordinário
  • Publique-se