REsp 2209687 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em cotejo probatório soberano, que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento policial viciado, havendo conjunto probatório corroborador; assim, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, impondo o desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: JONATHAN MORAIS DE SOUZA; Recorrido: Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade Reexame De Prova Súmula 7/stj Recurso Especial +1 more

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Parties

JONATHAN MORAIS DE SOUZA

Recorrente

Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP acarreta nulidade da prova de reconhecimento pessoal
  2. 2 Se a condenação foi fundada exclusivamente em reconhecimento policial ou em conjunto probatório corroborador
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em cotejo probatório soberano, que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento policial viciado, havendo conjunto probatório corroborador; assim, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, impondo o desprovimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.