AREsp 2914953 - DECISAO

AREsp 2914953 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas autônomas e independentes do reconhecimento (prisão em flagrante, apreensão de objetos das vítimas, veículo subtraído com placa adulterada, depoimentos), de modo que a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se identificou omissão a ensejar acolhimento dos embargos nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Agravante: JOSE ISAAC ARAUJO LISBOA; Ministerio Publico/contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Autônomas, Art. 226 Do CPP, Art. 619 Do CPP, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 568/stj, Tema Repetitivo N. 1258
Direito Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Autônomas Art. 226 Do CPP Art. 619 Do CPP +3 more

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Parties

JOSE ISAAC ARAUJO LISBOA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO

Ministerio Publico/contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP (reconhecimento pessoal/fotográfico)
  2. 2 violação ao art. 619 do CPP (omissão no acórdão)
  3. 3 suficiência de provas autônomas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas autônomas e independentes do reconhecimento (prisão em flagrante, apreensão de objetos das vítimas, veículo subtraído com placa adulterada, depoimentos), de modo que a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se identificou omissão a ensejar acolhimento dos embargos nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial