HC 1020412 - DECISAO

HC 1020412 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado nesta Corte (art. 34, XVIII, do Regimento Interno), sendo que decisão anterior (AREsp n. 2.949.833/SP) concluiu que a condenação decorreu do conjunto probatório e do contexto fático, não apenas do reconhecimento informal, razão pela qual se mantém a impossibilidade de conhecer do pedido.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE HONORATO SILVA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Prestou Informações: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Reiteração De Habeas Corpus, Suspeição, Prova De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Reiteração De Habeas Corpus Suspeição Prova De Autoria

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE HONORATO SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Prestou Informações

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento pessoal por fotografia
  2. 2 repercussão da reiteração de habeas corpus com identidade de partes e causa de pedir
  3. 3 existência de provas autônomas que corroborem a autoria do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado nesta Corte (art. 34, XVIII, do Regimento Interno), sendo que decisão anterior (AREsp n. 2.949.833/SP) concluiu que a condenação decorreu do conjunto probatório e do contexto fático, não apenas do reconhecimento informal, razão pela qual se mantém a impossibilidade de conhecer do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se