REsp 2114035 - DECISAO

REsp 2114035 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento falho, tendo sido fundamentada também nos depoimentos das vítimas e no reconhecimento pessoal em juízo; reformar esse entendimento exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MANOEL AILTON FERREIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas, Roubo Majorado, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Roubo Majorado Súmula 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MANOEL AILTON FERREIRA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por ausência das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva (pedido subsidiário)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento falho, tendo sido fundamentada também nos depoimentos das vítimas e no reconhecimento pessoal em juízo; reformar esse entendimento exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.