REsp 2123650 - DECISAO

REsp 2123650 - DECISAO

O recurso foi negado porque a irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, isoladamente, não desconstitui a condenação quando esta está lastreada em outros elementos de convicção independentes (reconhecimento imediato pela vítima, descrição de cicatriz, vestimentas, conduta do acusado e prisão logo após o crime); a modificação do entendimento requereria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JULIANO ANTONIO DA SILVEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Insuficiência De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JULIANO ANTONIO DA SILVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por ausência de observância do art. 226 do CPP
  2. 2 pretensão de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 valoração probatória quando há outros elementos independentes de convicção

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, isoladamente, não desconstitui a condenação quando esta está lastreada em outros elementos de convicção independentes (reconhecimento imediato pela vítima, descrição de cicatriz, vestimentas, conduta do acusado e prisão logo após o crime); a modificação do entendimento requereria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.