REsp 2225025 - DECISAO

REsp 2225025 - DECISAO

Não conheço do recurso especial, pois o Tribunal de origem assentou-se em fundamentos suficientes que não foram impugnados de forma específica na especial (preclusão da arguição de nulidade por não ter sido suscitada na defesa escrita nem nas alegações finais; existência de outras provas que corroboram a autoria — declarações das vítimas, depoimentos das testemunhas policiais e prisão em flagrante com posse dos bens subtraídos — e aplicação do entendimento jurisprudencial sobre reconhecimento e majorantes), inviabilizando o acolhimento da alegada nulidade ou a revisão da matéria fático-probatória na via escolhida.

Parties
Recorrente: BIANCA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrente: ANDERSON RODRIGO PAZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Preclusão, Prova De Autoria, Roubo Majorado, Receptação, Dosimetria, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Custas Processuais
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Preclusão Prova De Autoria Roubo Majorado Receptação +3 more

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Parties

BIANCA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

ANDERSON RODRIGO PAZ SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto ao reconhecimento pessoal
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por vícios procedimentais (art.226 CPP)
  3. 3 fundamentação para aplicação da majorante do emprego de arma de fogo (art.157, §2º-A, I, CP)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial, pois o Tribunal de origem assentou-se em fundamentos suficientes que não foram impugnados de forma específica na especial (preclusão da arguição de nulidade por não ter sido suscitada na defesa escrita nem nas alegações finais; existência de outras provas que corroboram a autoria — declarações das vítimas, depoimentos das testemunhas policiais e prisão em flagrante com posse dos bens subtraídos — e aplicação do entendimento jurisprudencial sobre reconhecimento e majorantes), inviabilizando o acolhimento da alegada nulidade ou a revisão da matéria fático-probatória na via escolhida.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.