AREsp 2395684 - DECISAO

AREsp 2395684 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, negou-se provimento às teses recursais porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial, havendo prova judicial robusta (depoimento da vítima Luciano) que confirmou a autoria; além disso, a alegação sobre ausência de exame de corpo de delito não foi apreciada pelo Tribunal a quo sob o enfoque trazido no recurso especial e não foi indicado, nas razões recursais, violação do art. 619 do CPP, de modo que a matéria encontra-se obstruída pelo requisito do prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante: Arthur Candido de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Resp E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Exame De Corpo De Delito, Ampla Defesa E Contraditório, Prequestionamento
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Exame De Corpo De Delito Ampla Defesa E Contraditório Prequestionamento

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Parties

Arthur Candido de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Resp E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 e 228 do CPP
  2. 2 Suposta violação dos arts. 155 e 158 do CPP
  3. 3 Ausência de exame de corpo de delito e sua relevância para a condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, negou-se provimento às teses recursais porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial, havendo prova judicial robusta (depoimento da vítima Luciano) que confirmou a autoria; além disso, a alegação sobre ausência de exame de corpo de delito não foi apreciada pelo Tribunal a quo sob o enfoque trazido no recurso especial e não foi indicado, nas razões recursais, violação do art. 619 do CPP, de modo que a matéria encontra-se obstruída pelo requisito do prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, negar-lhe provimento
  • Publique-se.