HC 1008086 - ACORDAO

HC 1008086 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado; havia outros elementos de prova produzidos na fase judicial (reconhecimento pelas vítimas e depoimento do policial militar) que corroboraram a autoria, tornando inapta a alegação de nulidade para ensejar absolvição via habeas corpus.

Parties
Agravante (paciente): JERÔNCIO MARQUES DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Provas Corroborativas, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Provas Corroborativas Habeas Corpus In Dubio Pro Reo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JERÔNCIO MARQUES DA SILVA JÚNIOR

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando há outras provas produzidas na fase judicial
  3. 3 Imprestabilidade do habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado; havia outros elementos de prova produzidos na fase judicial (reconhecimento pelas vítimas e depoimento do policial militar) que corroboraram a autoria, tornando inapta a alegação de nulidade para ensejar absolvição via habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.