HC 1014234 - DECISAO

HC 1014234 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento, embora seja prova vulnerável, foi seguro e ratificado em juízo e que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, tendo sido corroborada por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório; portanto não se configurou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHIAS NOEME DA HORA; Paciente: NICOLAS SILVA FIERRO; Paciente: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE AQUINO BRASILIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHIAS NOEME DA HORA

Paciente

NICOLAS SILVA FIERRO

Paciente

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE AQUINO BRASILIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de provas corroboradoras além do reconhecimento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento, embora seja prova vulnerável, foi seguro e ratificado em juízo e que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, tendo sido corroborada por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório; portanto não se configurou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.