AREsp 2562352 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque a autoria e materialidade restaram comprovadas por provas judicializadas e independentes do reconhecimento extrajudicial (depoimentos policiais, confissão informal de corréu e localização de res furtiva), a tese de crime impossível foi afastada diante da divisão de tarefas e coautoria, a elevação da pena-base contou com fundamentação idônea (modus operandi e violência empregada) e o regime fechado foi justificado pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MARIANA DA SILVA SIQUEIRA; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Crime Impossível, Coautoria, Pena Base, Regime Prisional Fechado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Crime Impossível Coautoria Pena Base Regime Prisional Fechado

Case Brief

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Parties

MARIANA DA SILVA SIQUEIRA

Agravante

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por roubo circunstanciado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Alegação de crime impossível e ausência de individualização da participação
  3. 3 Fundamentação da elevação da pena-base acima do mínimo legal

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque a autoria e materialidade restaram comprovadas por provas judicializadas e independentes do reconhecimento extrajudicial (depoimentos policiais, confissão informal de corréu e localização de res furtiva), a tese de crime impossível foi afastada diante da divisão de tarefas e coautoria, a elevação da pena-base contou com fundamentação idônea (modus operandi e violência empregada) e o regime fechado foi justificado pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação da agravante por roubo circunstanciado e a dosimetria impugnada