AREsp 2867000 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão monocrática; a condenação foi amparada por provas independentes do reconhecimento pessoal (depoimentos e apreensões), a alegação de coação moral irresistível não foi comprovada nos termos do ônus probatório, e a participação de menor importância não foi reconhecida em razão da coautoria e do domínio funcional dos fatos.

Parties
Agravante: JOSUE ELVIS NOGUEIRA GOMES LIMA; Agravante: SAMUEL ALBERTO SERAFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Coação Moral Irresistível, Participação De Menor Importância, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Coautoria, Domínio Funcional Dos Fatos
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Coação Moral Irresistível Participação De Menor Importância Nulidade Processual Prova Testemunhal Coautoria +1 more

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Parties

JOSUE ELVIS NOGUEIRA GOMES LIMA

Agravante

SAMUEL ALBERTO SERAFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade no procedimento de reconhecimento pessoal
  2. 2 verificação da coação moral irresistível como excludente de culpabilidade
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão monocrática; a condenação foi amparada por provas independentes do reconhecimento pessoal (depoimentos e apreensões), a alegação de coação moral irresistível não foi comprovada nos termos do ônus probatório, e a participação de menor importância não foi reconhecida em razão da coautoria e do domínio funcional dos fatos.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.