AREsp 2878112 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido por não trazer novos argumentos capazes de modificar o entendimento anterior; o reconhecimento pessoal foi considerado válido por estar corroborado por outras provas (depoimento da vítima e identificação prévia), a dosimetria foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta e nas consequências psicológicas sofridas pela vítima, e o reexame de matéria fática é vedado na via especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Parties
Agravante: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 adequação da dosimetria da pena
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por não trazer novos argumentos capazes de modificar o entendimento anterior; o reconhecimento pessoal foi considerado válido por estar corroborado por outras provas (depoimento da vítima e identificação prévia), a dosimetria foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta e nas consequências psicológicas sofridas pela vítima, e o reexame de matéria fática é vedado na via especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial e manteve a condenação do agravante por roubo majorado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.