AREsp 2895362 - DECISAO

AREsp 2895362 - DECISAO

Verificada a inobservância do art. 226 do CPP nos reconhecimentos (fase policial viciada e contaminação por show-up em juízo), bem como inexistência de provas independentes e válidas suficientes para sustentar a condenação de Felipe, o conjunto probatório é insuficiente para afastar dúvida razoável, impondo a absolvição. Quanto a Luana, não restou demonstrado o dolo específico necessário à configuração do crime de coação no curso do processo, razão pela qual também se impõe sua absolvição.

Parties
Agravante: Felipe Rodrigues da Silva; Agravante: Luana Feitosa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; absolvição de Felipe Rodrigues da Silva (art. 157, §2º-A, I, do CP) e de Luana Feitosa dos Santos (art. 344 do CP).
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Irrepetível, Show Up, Insuficiência De Provas, Coação No Curso Do Processo, Dolo Específico, Absolvição
Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Irrepetível Show Up Insuficiência De Provas +3 more

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Parties

Felipe Rodrigues da Silva

Agravante

Luana Feitosa dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade dos reconhecimentos pessoais realizados na fase investigativa e em juízo diante do art. 226 do CPP
  2. 2 Contaminação da memória do reconhecedor por reconhecimento viciado (prova irrepetível)
  3. 3 Existência de provas independentes suficientes para condenação

Ratio Decidendi

Verificada a inobservância do art. 226 do CPP nos reconhecimentos (fase policial viciada e contaminação por show-up em juízo), bem como inexistência de provas independentes e válidas suficientes para sustentar a condenação de Felipe, o conjunto probatório é insuficiente para afastar dúvida razoável, impondo a absolvição. Quanto a Luana, não restou demonstrado o dolo específico necessário à configuração do crime de coação no curso do processo, razão pela qual também se impõe sua absolvição.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; absolvição de Felipe Rodrigues da Silva (art. 157, §2º-A, I, do CP) e de Luana Feitosa dos Santos (art. 344 do CP).

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Absolver os agravantes das imputações de roubo majorado (art. 157, §2º-A, I, do CP) e de coação no curso do processo (art. 344 do CP)