REsp 2111361 - DECISAO

REsp 2111361 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se que a eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não acarreta nulidade no caso concreto, diante da confirmação em juízo e do conjunto probatório robusto; contudo, por ofensa ao entendimento desta Corte sobre dosimetria, determinou-se que o Tribunal estadual refaça a dosimetria considerando apenas o aumento relativo à continuidade delitiva, retirando a cumulação com o concurso formal.

Parties
Recorrente: ANTONIO GERSON SOARES SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Continuidade Delitiva, Art. 226 Do CPP, Art. 71 Do CP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Dosimetria Da Pena Concurso Formal Continuidade Delitiva Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

ANTONIO GERSON SOARES SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possível bis in idem pela aplicação cumulativa do concurso formal e da continuidade delitiva
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se que a eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não acarreta nulidade no caso concreto, diante da confirmação em juízo e do conjunto probatório robusto; contudo, por ofensa ao entendimento desta Corte sobre dosimetria, determinou-se que o Tribunal estadual refaça a dosimetria considerando apenas o aumento relativo à continuidade delitiva, retirando a cumulação com o concurso formal.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais refaça a dosimetria da pena considerando apenas o aumento do crime continuado
  • Publique-se