HC 1032356 - DECISAO

HC 1032356 - DECISAO

Indeferiu-se a petição inicial liminarmente porque o habeas corpus visava revisar condenação transitada em julgado — o que é inadmissível — e não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de justificar a superação desse óbice, especialmente diante da existência de prova sólida e independente da autoria e materialidade (depoimentos coerentes das vítimas e testemunhas, contratação do guincho pelo acusado, apreensão/posse da res furtiva e fuga no momento da abordagem policial).

Parties
Paciente: LEONEL ARVELINO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0000548-51.2010.8.16.0067)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Revisão De Condenação Transitada Em Julgado, Flagrante Delito, Res Furtiva, Valoração Da Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Revisão De Condenação Transitada Em Julgado Flagrante Delito Res Furtiva Valoração Da Prova Testemunhal

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Parties

LEONEL ARVELINO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0000548-51.2010.8.16.0067)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação transitada em julgado
  2. 2 nulidade/ vício do reconhecimento pessoal
  3. 3 existência de prova da autoria independente do reconhecimento pessoal (posse da res furtiva, depoimentos e fuga)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a petição inicial liminarmente porque o habeas corpus visava revisar condenação transitada em julgado — o que é inadmissível — e não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de justificar a superação desse óbice, especialmente diante da existência de prova sólida e independente da autoria e materialidade (depoimentos coerentes das vítimas e testemunhas, contratação do guincho pelo acusado, apreensão/posse da res furtiva e fuga no momento da abordagem policial).

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.