HC 1029159 - DECISAO

HC 1029159 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque não se verifica flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus em substituição ao recurso próprio; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto, com reconhecimento ratificado em juízo e elementos corroboradores (confissão extrajudicial, depoimentos, imagens e relatórios), não havendo nulidade manifesta ou violação ao art. 155 do CPP que justifique a concessão do writ.

Parties
Paciente: HELENILSON DA SILVA FIRMINO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Extrajudiciais, Cadeia De Custódia, In Dubio Pro Reo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão De Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Provas Extrajudiciais Cadeia De Custódia In Dubio Pro Reo Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

HELENILSON DA SILVA FIRMINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório produzidio em juízo
  3. 3 valoração de imagens de câmeras de segurança sem cadeia de custódia formal

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque não se verifica flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus em substituição ao recurso próprio; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto, com reconhecimento ratificado em juízo e elementos corroboradores (confissão extrajudicial, depoimentos, imagens e relatórios), não havendo nulidade manifesta ou violação ao art. 155 do CPP que justifique a concessão do writ.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • não conheço da impetração