HC 1029571 - ACORDAO

HC 1029571 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal (art. 226 CPP) eventualmente viciado, havendo provas autônomas e harmônicas — prisão em flagrante, apreensão da motocicleta roubada na posse do agravante, tentativa de fuga, depoimentos das vítimas e testemunhas — que corroboram a autoria; além disso, seria necessário reexame probatório para acolher a tese defensiva, providência indevida em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante: PEDRO OLIVEIRA SILVA; Parte Recorrente/impulsionadora Da Ação Penal: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Tema Repetitivo N. 1.258/stj, Provas Autônomas, Reconhecimento Viciado, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Tema Repetitivo N. 1.258/stj Provas Autônomas Reconhecimento Viciado Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PEDRO OLIVEIRA SILVA

Agravante

Ministério Público

Parte Recorrente/impulsionadora Da Ação Penal

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento pessoal
  2. 2 Se reconhecimento pessoal viciado anula condenação quando houver provas autônomas
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal (art. 226 CPP) eventualmente viciado, havendo provas autônomas e harmônicas — prisão em flagrante, apreensão da motocicleta roubada na posse do agravante, tentativa de fuga, depoimentos das vítimas e testemunhas — que corroboram a autoria; além disso, seria necessário reexame probatório para acolher a tese defensiva, providência indevida em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental