REsp 2180577 - DECISAO

REsp 2180577 - DECISAO

Mesmo que se alegue inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação foi fundamentada em outros elementos de prova independentes do reconhecimento (descrição detalhada do crime, confirmação em juízo, indicação de tatuagem característica no dorso da mão, modus operandi), de modo que não é possível acolher o pedido de absolvição. Ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Oirisson Moreira Carrico; Vítima: Rotacar Estacionamento; Testemunha: Rodrigo Gamarano Gomes; Testemunha: Margareth de Paula Barbalho; Testemunha: Leidiane Martins Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Prova Independente, Súmula 7 Do STJ, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Prova Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Prova Independente Súmula 7 Do STJ Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

Oirisson Moreira Carrico

Recorrente

Rotacar Estacionamento

Vítima

Rodrigo Gamarano Gomes

Testemunha

Margareth de Paula Barbalho

Testemunha

Leidiane Martins Pires

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal por reconhecimento realizado em desacordo com o procedimento legal
  2. 2 se a nulidade do reconhecimento impõe a absolvição do réu
  3. 3 se a condenação pode ser mantida com base em provas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Mesmo que se alegue inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação foi fundamentada em outros elementos de prova independentes do reconhecimento (descrição detalhada do crime, confirmação em juízo, indicação de tatuagem característica no dorso da mão, modus operandi), de modo que não é possível acolher o pedido de absolvição. Ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.