HC 1022894 - DECISAO

HC 1022894 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: mesmo reconhecendo-se irregularidade no procedimento de reconhecimento, as instâncias antecedentes validaram a condenação com base em outras provas autônomas e independentes e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Essyo Jesus Novais; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

Essyo Jesus Novais

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 invalidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de outras provas autônomas e independentes sustentarem a condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: mesmo reconhecendo-se irregularidade no procedimento de reconhecimento, as instâncias antecedentes validaram a condenação com base em outras provas autônomas e independentes e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se