REsp 2203055 - DECISAO

REsp 2203055 - DECISAO

Mesmo que o reconhecimento pessoal não tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, a condenação se sustenta por provas autônomas e independentes (depoimentos policiais, prisão em flagrante com posse de parte dos bens subtraídos, arma e veículo), razão pela qual não se anula a condenação; na dosimetria, excluíram-se as consequências do delito do cálculo da pena-base, manteve-se a fração de 1/2 pela multirreincidência fundamentada em seis anotações e aplicou-se a majorante de 2/3 pelo uso de arma, resultando na readequação da pena definitiva para 13 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão, e pagamento de 119 dias-multa.

Parties
Recorrente: JOEDSON ALEX DE MELO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria, Reincidência, Roubo Majorado, Receptação, Prova Testemunhal, Uso De Arma
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Dosimetria Reincidência Roubo Majorado Receptação Prova Testemunhal +1 more

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Parties

JOEDSON ALEX DE MELO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação
  3. 3 fundamentação da dosimetria (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Mesmo que o reconhecimento pessoal não tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, a condenação se sustenta por provas autônomas e independentes (depoimentos policiais, prisão em flagrante com posse de parte dos bens subtraídos, arma e veículo), razão pela qual não se anula a condenação; na dosimetria, excluíram-se as consequências do delito do cálculo da pena-base, manteve-se a fração de 1/2 pela multirreincidência fundamentada em seis anotações e aplicou-se a majorante de 2/3 pelo uso de arma, resultando na readequação da pena definitiva para 13 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão, e pagamento de 119 dias-multa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Neutralizar as consequências do delito de roubo no cálculo da pena-base.
  • Readequar a sanção definitiva do recorrente para 13 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão.