AREsp 2994764 - DECISAO

AREsp 2994764 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque a condenação está alicerçada não apenas no reconhecimento, mas em outras provas corroboradoras (depoimentos, imagens, circunstâncias da prisão), tornando inviável acolher a nulidade do reconhecimento ou absolver ou desclassificar sem revolver os fatos.

Parties
Agravante: IVAN RODRIGUES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Roubo (art. 157, Caput, Cp), Desclassificação Para Furto Por Arrebatamento, Súmulas 07 E 83 Do STJ, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Roubo (art. 157, Caput, Cp) Desclassificação Para Furto Por Arrebatamento Súmulas 07 E 83 Do STJ Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

IVAN RODRIGUES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para condenação pelo art. 157, caput, do CP
  3. 3 possibilidade de desclassificação do roubo para furto por arrebatamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque a condenação está alicerçada não apenas no reconhecimento, mas em outras provas corroboradoras (depoimentos, imagens, circunstâncias da prisão), tornando inviável acolher a nulidade do reconhecimento ou absolver ou desclassificar sem revolver os fatos.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ