REsp 2182725 - DECISAO

REsp 2182725 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve nulidade da instrução pela retirada do acusado, dada a presença de defensor técnico e ausência de demonstração de prejuízo, e porque, ainda que houvesse eventual inobservância do art. 226 do CPP, a condenação se apoiou em provas independentes aptas a fundamentá‑la (apreensão dos bens subtraídos em posse do acusado), de modo que não se poderia absolver sem revolver o conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Allyson Douglas Gouveia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Instrução, Art. 226 Do CPP, Art. 217 Do CPP, Prova Independente, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Instrução Art. 226 Do CPP Art. 217 Do CPP Prova Independente Súmula 7 Do STJ

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Parties

Allyson Douglas Gouveia

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP por reconhecimento realizado em desacordo com procedimento legal
  2. 2 Violação do art. 217 do CPP por retirada do acusado da sala durante depoimentos
  3. 3 Se a condenação decorre diretamente do reconhecimento viciado ou de provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve nulidade da instrução pela retirada do acusado, dada a presença de defensor técnico e ausência de demonstração de prejuízo, e porque, ainda que houvesse eventual inobservância do art. 226 do CPP, a condenação se apoiou em provas independentes aptas a fundamentá‑la (apreensão dos bens subtraídos em posse do acusado), de modo que não se poderia absolver sem revolver o conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.