AREsp 3010988 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico policial potencialmente falho, havendo ratificação em juízo e outras provas (depoimentos de vítimas e testemunhas) que, em consonância, amparam a convicção do julgador sem violar o art. 226 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reexame Do Recurso Especial Após Agravo Regimental
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo regimental; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Súmulas Do STJ, Livre Convencimento Motivado, Habeas Corpus, Regime Prisional
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Procedural Posture

Agravo Regimental / Reexame Do Recurso Especial Após Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 conhecer do agravo regimental diante de óbice de Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 afirmação de impugnação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 licitidade do reconhecimento pessoal e cumprimento das formalidades do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico policial potencialmente falho, havendo ratificação em juízo e outras provas (depoimentos de vítimas e testemunhas) que, em consonância, amparam a convicção do julgador sem violar o art. 226 do CPP.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo regimental; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de e-STJ fls. 553/554
  • Conhece-se do agravo regimental