AREsp 2950750 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes e aptas (depoimentos, testemunhas, objetos apreendidos), o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar essa conclusão, e o reexame das provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSE ANTONIO DA SILVA CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Independentes, Súmula 7/stj, Roubo Majorado, Concurso Formal (art. 70 Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Provas Independentes Súmula 7/stj Roubo Majorado Concurso Formal (art. 70 Cp)

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Parties

JOSE ANTONIO DA SILVA CALDAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por roubo majorado com base em provas independentes do reconhecimento pessoal viciado
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à reavaliação de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes e aptas (depoimentos, testemunhas, objetos apreendidos), o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar essa conclusão, e o reexame das provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada que não conheceu dos recursos especiais