REsp 2184524 - ACORDAO

REsp 2184524 - ACORDAO

Ainda que o reconhecimento pessoal realizado na fase policial pudesse apresentar vícios formais, a condenação não se apoiou exclusivamente nele, estando respaldada por depoimentos convergentes das vítimas, apreensão de objetos subtraídos em poder da ré e depoimentos policiais em juízo; ademais, o ingresso no domicílio restou registrado como autorizado pela moradora, e a modificação dessas premissas fáticas demandaria reexame de provas vedado em recurso especial, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Recorrente: ANDRIELE MACIEL DO VALES; Vítima: Jucimara Oliveira Nahum; Vítima: Jocival Pinheiro Nahum; Vítima: Sandra dos Santos Oliveira; Vítima: Ramilly Trindade Gonçalves; Vítima: Patrício Freire Torres; Moradora/proprietária Do Imóvel: Marilene; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Inviolabilidade Domiciliar, Busca E Ingresso Domiciliar, Provas Corroboradas, Tema Repetitivo 1.258/stj
Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Inviolabilidade Domiciliar Busca E Ingresso Domiciliar Provas Corroboradas Tema Repetitivo 1.258/stj

Case Brief

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Parties

ANDRIELE MACIEL DO VALES

Recorrente

Jucimara Oliveira Nahum

Vítima

Jocival Pinheiro Nahum

Vítima

Sandra dos Santos Oliveira

Vítima

Ramilly Trindade Gonçalves

Vítima

Patrício Freire Torres

Vítima

Marilene

Moradora/proprietária Do Imóvel

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Valor probatório de reconhecimento contaminado e possibilidade de formação de convicção mediante provas autônomas corroboradoras
  3. 3 Licitude do ingresso domiciliar e existência de consentimento ou fundadas razões

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento pessoal realizado na fase policial pudesse apresentar vícios formais, a condenação não se apoiou exclusivamente nele, estando respaldada por depoimentos convergentes das vítimas, apreensão de objetos subtraídos em poder da ré e depoimentos policiais em juízo; ademais, o ingresso no domicílio restou registrado como autorizado pela moradora, e a modificação dessas premissas fáticas demandaria reexame de provas vedado em recurso especial, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no recurso especial.
  • Manter a decisão/acórdão recorrido e a condenação proferida pelas instâncias ordinárias.