REsp 2158829 - DECISAO

REsp 2158829 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que se alegue inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal, a condenação não decorreu exclusivamente desse ato: existiram provas independentes (Portaria, Boletim de Ocorrência, imagens, laudos e depoimentos das vítimas e do policial) que demonstraram materialidade e autoria, de modo que não houve prejuízo a justificar a nulidade e a absolvição; ademais, o revolvimento do acervo probatório é vedado na via escolhida (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Ezequiel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Prova Independente, Súmula 7 Do STJ, Tema 1.258
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Prova Independente Súmula 7 Do STJ Tema 1.258

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Parties

Ezequiel da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Admissibilidade e eficácia probatória do reconhecimento pessoal na formação da convicção
  3. 3 Existência de prova independente apta a sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que se alegue inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal, a condenação não decorreu exclusivamente desse ato: existiram provas independentes (Portaria, Boletim de Ocorrência, imagens, laudos e depoimentos das vítimas e do policial) que demonstraram materialidade e autoria, de modo que não houve prejuízo a justificar a nulidade e a absolvição; ademais, o revolvimento do acervo probatório é vedado na via escolhida (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.