REsp 2158829 - DECISAO

REsp 2158829 - DECISAO

Mesmo diante de alegação de inobservância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por provas independentes do reconhecimento (dep. das vítimas, Boletim de Ocorrência, imagens, laudos e depoimento policial), de modo que não há nulidade acauteladora de absolvição; quanto à pena, a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável com base nos relatos das vítimas sem a necessidade de apreensão e perícia do armamento.

Parties
Recorrente: Alexandre Pereira de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Independente, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Independente Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo

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Parties

Alexandre Pereira de Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reconhecimento pessoal diante da alegada inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas independentes para respaldar a condenação
  3. 3 incidência da majorante por emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia do instrumento

Ratio Decidendi

Mesmo diante de alegação de inobservância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por provas independentes do reconhecimento (dep. das vítimas, Boletim de Ocorrência, imagens, laudos e depoimento policial), de modo que não há nulidade acauteladora de absolvição; quanto à pena, a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável com base nos relatos das vítimas sem a necessidade de apreensão e perícia do armamento.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se