AREsp 2428787 - ACORDAO

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A condenação deve ser mantida porque não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal irregular: houve declarações do réu, depoimentos firmes das vítimas, declarações do corréu e apreensão de objetos subtraídos reconhecidos pelas vítimas, ou seja, elementos autônomos e independentes suficientes para fundamentar a convicção; além disso, acolher o pedido do recorrente exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Provas Independentes, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Provas Independentes Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida quando o reconhecimento pessoal, realizado na fase do inquérito policial, não observou as formalidades do art. 226 do CPP, mas foi corroborado por outros elementos de prova independentes

Ratio Decidendi

A condenação deve ser mantida porque não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal irregular: houve declarações do réu, depoimentos firmes das vítimas, declarações do corréu e apreensão de objetos subtraídos reconhecidos pelas vítimas, ou seja, elementos autônomos e independentes suficientes para fundamentar a convicção; além disso, acolher o pedido do recorrente exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.