HC 1017336 - DECISAO

HC 1017336 - DECISAO

Embora o relator tenha afirmado não conhecer do habeas corpus como via substitutiva de recurso, concedeu a ordem de ofício para absolver o acusado com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, porque a condenação estava fundada essencialmente em reconhecimento pessoal/fotográfico — prova de natureza precária — e não havia nos autos outros elementos autônomos e idôneos capazes de afastar a dúvida razoável quanto à autoria.

Parties
Paciente: LUCAS MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0006481-67.2016.8.26.0050); Corréu: EVERALDO ALVES FERREIRA; Vítima: Heitor Haruo Okimura; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para absolver o acusado Lucas Moreira da Silva com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Essencialmente Precária, Absolvição Com Base No Art. 386, VII, Do CPP, Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Essencialmente Precária Absolvição Com Base No Art. 386, Vii, Do CPP Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

LUCAS MOREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0006481-67.2016.8.26.0050)

Autoridade Coatora

EVERALDO ALVES FERREIRA

Corréu

Heitor Haruo Okimura

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 existência ou não de provas autônomas e idôneas apartadas do reconhecimento
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como via adequada para discutir matéria já decidida em instância ordinária

Ratio Decidendi

Embora o relator tenha afirmado não conhecer do habeas corpus como via substitutiva de recurso, concedeu a ordem de ofício para absolver o acusado com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, porque a condenação estava fundada essencialmente em reconhecimento pessoal/fotográfico — prova de natureza precária — e não havia nos autos outros elementos autônomos e idôneos capazes de afastar a dúvida razoável quanto à autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para absolver o acusado Lucas Moreira da Silva com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para absolver o acusado Lucas Moreira da Silva, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.