HC 1032417 - DECISAO

HC 1032417 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO VITOR DIAS CARDASSI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas, Dosimetria, Agravante Do Art. 61, II, "h" Do CP, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas Dosimetria Agravante Do Art. 61, Ii, "h" Do CP +1 more

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Parties

THIAGO VITOR DIAS CARDASSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP e da Resolução CNJ n. 484/2022
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de reexame de provas via habeas corpus

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 415/418).
  • Não conheço do presente habeas corpus.