REsp 2180577 - DECISAO

REsp 2180577 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e coerente, não houve omissão, contradição ou obscuridade, e existia prova independente (depoimentos de vítimas e testemunhas e identificação por tatuagem) suficientemente apta a respaldar a condenação, não dependendo exclusivamente do reconhecimento, além de as premissas fáticas não serem passíveis de reexame em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: OIRISSON MOREIRA CARRICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Independente, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Omissão E Contradição, Contaminação Sistêmica
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Independente Súmula 7/stj Ônus Da Prova Omissão E Contradição Contaminação Sistêmica

Case Brief

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Parties

OIRISSON MOREIRA CARRICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à análise cronológica das provas
  2. 2 alegada falta de demonstração concreta da independência das provas
  3. 3 alegada omissão quanto ao enfrentamento de precedentes específicos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e coerente, não houve omissão, contradição ou obscuridade, e existia prova independente (depoimentos de vítimas e testemunhas e identificação por tatuagem) suficientemente apta a respaldar a condenação, não dependendo exclusivamente do reconhecimento, além de as premissas fáticas não serem passíveis de reexame em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Publique-se.