AREsp 2994397 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente/réu: GEFERSON DO ROSÁRIO FERREIRA; Corréu: ADRINELSON ALEXSANDER FERNANDES COELHO; Corréu: MAYCON MARQUES BORGES; Vítima: INÃ PALHETA DA SILVA; Vítima: Pedro Henrique Laurentino Pessoa; Vítima: Harrison Coutinho de Souza; Moradora/testemunha: HELENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Absolvição Do Recorrente
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, In Dubio Pro Reo, Exame De Corpo De Delito, Perícia, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP In Dubio Pro Reo Exame De Corpo De Delito Perícia +1 more

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Parties

GEFERSON DO ROSÁRIO FERREIRA

Agravante/recorrente/réu

ADRINELSON ALEXSANDER FERNANDES COELHO

Corréu

MAYCON MARQUES BORGES

Corréu

INÃ PALHETA DA SILVA

Vítima

Pedro Henrique Laurentino Pessoa

Vítima

Harrison Coutinho de Souza

Vítima

HELENA

Moradora/testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Absolvição Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para embasar condenação
  3. 3 Alegação de violação domiciliar e ilicitude de provas