REsp 2089292 - ACORDAO

REsp 2089292 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal do recorrente foi corroborado por outras provas constantes dos autos e a pretensão de reexame do conjunto probatório é vedada pela Súmula nº 7 do STJ, não sendo possível, via recurso especial, reavaliar provas para modificar conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: GLEISON OLIVEIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reexame De Provas, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reexame De Provas Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GLEISON OLIVEIRA DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal, aliado a outras provas constantes dos autos, é suficiente para sustentar a condenação
  2. 2 Se a pretensão de reexame de provas encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal do recorrente foi corroborado por outras provas constantes dos autos e a pretensão de reexame do conjunto probatório é vedada pela Súmula nº 7 do STJ, não sendo possível, via recurso especial, reavaliar provas para modificar conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos