RHC 225700 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a peça recursal não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada (ofensa ao princípio da dialeticidade), a Corte de origem não apresentou elementos suficientes para que o STJ apreciasse a alegada ilicitude do reconhecimento sem incorrer em supressão de instância, e porque existem provas autônomas que apontam a autoria (prisão em flagrante após dispensarem os objetos subtraídos), o que afasta a nulidade pretendida pela defesa.

Parties
Agravante: LUCAS FELICÍSSIMO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita, Supressão De Instância, Prisão Em Flagrante, Indícios Autônomos De Autoria
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Ilícita Supressão De Instância Prisão Em Flagrante Indícios Autônomos De Autoria

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Parties

LUCAS FELICÍSSIMO CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame da alegada ilicitude sem supressão de instância
  3. 3 existência de provas autônomas aptas a sustentar a acusação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a peça recursal não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada (ofensa ao princípio da dialeticidade), a Corte de origem não apresentou elementos suficientes para que o STJ apreciasse a alegada ilicitude do reconhecimento sem incorrer em supressão de instância, e porque existem provas autônomas que apontam a autoria (prisão em flagrante após dispensarem os objetos subtraídos), o que afasta a nulidade pretendida pela defesa.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental