HC 1046694 - ACORDAO

HC 1046694 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal inválido, havendo provas autônomas e independentes que sustentam a condenação, e porque o reexame do conjunto probatório é inviável na via do habeas corpus; ademais, com o trânsito em julgado a custódia passou a ser prisão-pena.

Parties
Agravante: JHONATAN SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Turma Nega Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prisão Preventiva, Capacidade Postulatória, Provas Autônomas E Independentes, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prisão Preventiva Capacidade Postulatória Provas Autônomas E Independentes Reexame De Provas

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Parties

JHONATAN SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Turma Nega Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas autônomas e independentes
  3. 3 admissibilidade de recurso sem comprovação da capacidade postulatória do subscritor

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal inválido, havendo provas autônomas e independentes que sustentam a condenação, e porque o reexame do conjunto probatório é inviável na via do habeas corpus; ademais, com o trânsito em julgado a custódia passou a ser prisão-pena.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.