HC 1020670 - DECISAO

HC 1020670 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica flagrante ilegalidade: o reconhecimento pessoal não foi o único elemento de prova, tendo a condenação sido amparada por conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, rastreio do celular), e a reforma da decisão exigiria reexame fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: KAUAN FERNANDES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vitima: Luzia Valentim Araújo Ferreira; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Provas, Dosimetria Da Pena, Regime De Cumprimento, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Provas Dosimetria Da Pena Regime De Cumprimento Habeas Corpus +1 more

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Parties

KAUAN FERNANDES DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Luzia Valentim Araújo Ferreira

Vitima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para sustentar a condenação por roubo majorado
  3. 3 afastamento da majorante pelo emprego de arma branca

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica flagrante ilegalidade: o reconhecimento pessoal não foi o único elemento de prova, tendo a condenação sido amparada por conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, rastreio do celular), e a reforma da decisão exigiria reexame fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido pela Presidência (fls. 203/204).