HC 1036257 - DECISAO

HC 1036257 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: ainda que se admita eventual irregularidade no reconhecimento, tal ato não foi o único fundamento da condenação, a qual se apoiou em conjunto probatório robusto e colhido sob o crivo do contraditório (declaração da vítima e depoimentos policiais), de modo que a hipótese exige reexame fático-probatório vedado na via mandamental.

Parties
Paciente: HENRIQUE MANOEL SILVA DO VALE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Irrepetível
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Irrepetível

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Parties

HENRIQUE MANOEL SILVA DO VALE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento por fotografia digitalizada
  2. 2 eficácia probatória de reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: ainda que se admita eventual irregularidade no reconhecimento, tal ato não foi o único fundamento da condenação, a qual se apoiou em conjunto probatório robusto e colhido sob o crivo do contraditório (declaração da vítima e depoimentos policiais), de modo que a hipótese exige reexame fático-probatório vedado na via mandamental.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.