REsp 2150504 - DECISAO

REsp 2150504 - DECISAO

Ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP), a condenação foi mantida porque se fundamentou em provas independentes e convergentes (declarações da vítima, depoimentos policiais colhidos em juízo, apreensão da arma e da chave do veículo roubado), de modo que não houve violação de preceito federal; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base nas provas produzidas nos autos.

Parties
Recorrente: Marcos Antonio Fernandes Aquino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Nulidade De Prova, Provas Independentes
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Nulidade De Prova Provas Independentes

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Parties

Marcos Antonio Fernandes Aquino

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155, 226 e 386, V e VII, do CPP
  2. 2 admissibilidade de depoimentos colhidos na fase investigativa
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP), a condenação foi mantida porque se fundamentou em provas independentes e convergentes (declarações da vítima, depoimentos policiais colhidos em juízo, apreensão da arma e da chave do veículo roubado), de modo que não houve violação de preceito federal; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base nas provas produzidas nos autos.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.