HC 1035654 - DECISAO

HC 1035654 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso próprio (recurso especial/agravo) contra o mesmo acórdão, configurando subversão do sistema recursal e violação do princípio da unirrecorribilidade; assim, a Corte entendeu não ser adequada a análise do mérito no writ e indicou vias recursais adequadas na origem, inclusive revisão criminal quando cabível.

Parties
Paciente: GUSTAVO NOBRE MARTINS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Princípio Da Unirrecorribilidade, Art. 226 Do CPP, Recurso Próprio Concomitante
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Princípio Da Unirrecorribilidade Art. 226 Do CPP Recurso Próprio Concomitante

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Parties

GUSTAVO NOBRE MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 possível desrespeito ao art. 226 do CPP
  3. 3 impetração simultânea de habeas corpus e recurso próprio (unirrecorribilidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso próprio (recurso especial/agravo) contra o mesmo acórdão, configurando subversão do sistema recursal e violação do princípio da unirrecorribilidade; assim, a Corte entendeu não ser adequada a análise do mérito no writ e indicou vias recursais adequadas na origem, inclusive revisão criminal quando cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.