HC 1023115 - ACORDAO

HC 1023115 - ACORDAO

Não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental porque não se verifica flagrante ilegalidade de plano: a condenação foi fundada em conjunto probatório autônomo e idôneo (depoimento judicial corroborado por prova documental e pericial), e a desconstituição desse juízo exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DEIVID LIMA DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Prova Pericial +1 more

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Parties

DEIVID LIMA DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP gera nulidade da condenação quando o reconhecimento pessoal é principal prova de autoria
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para rediscutir o conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental porque não se verifica flagrante ilegalidade de plano: a condenação foi fundada em conjunto probatório autônomo e idôneo (depoimento judicial corroborado por prova documental e pericial), e a desconstituição desse juízo exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Agravo regimental não provido