REsp 2222780 - DECISAO

REsp 2222780 - DECISAO

Mesmo havendo discussão sobre a inobservância do art. 226 do CPP, a condenação deve ser mantida porque o reconhecimento pessoal não foi o único elemento probatório: a vítima reconheceu o réu em juízo de forma categórica após luta corporal, constituindo prova autônoma e robusta que, em harmonia com os demais elementos dos autos, é suficiente para sustentar a condenação.

Parties
Recorrente: JAIMESON MOTA DE AZEVEDO; Custos Legis: Ministério Público Federal; Vítima: Ana Luísa dos Santos Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Roubo Majorado

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Parties

JAIMESON MOTA DE AZEVEDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Ana Luísa dos Santos Cabral

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suposta violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento pessoal como prova
  3. 3 suficiência de prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Mesmo havendo discussão sobre a inobservância do art. 226 do CPP, a condenação deve ser mantida porque o reconhecimento pessoal não foi o único elemento probatório: a vítima reconheceu o réu em juízo de forma categórica após luta corporal, constituindo prova autônoma e robusta que, em harmonia com os demais elementos dos autos, é suficiente para sustentar a condenação.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se