AREsp 3019736 - DECISAO

AREsp 3019736 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque esta Corte já concluiu que eventual vício no reconhecimento pessoal não enseja nulidade da condenação quando existem provas autônomas, coesas e harmônicas (como o depoimento detalhado da vítima e outros elementos que confirmam a versão da denúncia).

Parties
Agravante: KAUAN ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS; Recorrido: TJSP; Corréu: Christofer dos Santos Silva; Corréu: Wolber Oliveira Batista; Corréu: Gustavo de Lucena Tavares; Corréu: Anderson Ribeiro de Lima Junior; Vítima: T. W. S.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Do TJSP Que Inadmitiu Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas Autônomas, Extorsão Mediante Sequestro, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Autônomas Extorsão Mediante Sequestro Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

KAUAN ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

Agravante

TJSP

Recorrido

Christofer dos Santos Silva

Corréu

Wolber Oliveira Batista

Corréu

Gustavo de Lucena Tavares

Corréu

Anderson Ribeiro de Lima Junior

Corréu

T. W. S.

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Do TJSP Que Inadmitiu Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP enseja nulidade da sentença condenatória
  2. 2 Se a existência de provas autônomas e coerentes afasta a nulidade decorrente de eventual vício no reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque esta Corte já concluiu que eventual vício no reconhecimento pessoal não enseja nulidade da condenação quando existem provas autônomas, coesas e harmônicas (como o depoimento detalhado da vítima e outros elementos que confirmam a versão da denúncia).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.