HC 1027292 - DECISAO

HC 1027292 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a atuação da Guarda Civil Municipal mostrou-se compatível com a jurisprudência do STF (Tema 656), não havendo demonstração de busca desvinculada da notícia concreta do fato; ademais, a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento policial viciado, mas no conjunto probatório (reconhecimento ratificado em juízo, depoimentos harmônicos da vítima e dos guardas, prisão em flagrante e dinâmica fática de perseguição), de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIELE RIBEIRO MACHADO; Paciente: EMANUELLY FERNANDA DOS REIS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Atos Da Guarda Municipal, Prova Testemunhal, Flagrante, Suficiência Probatória, Ilegalidade Das Provas, Art. 226 Do CPP, Tema 656 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (interpretação Do Art. 144 Cf) Reconhecimento Pessoal Atos Da Guarda Municipal Prova Testemunhal Flagrante Suficiência Probatória +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

DANIELE RIBEIRO MACHADO

Paciente

EMANUELLY FERNANDA DOS REIS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da atuação da Guarda Civil Municipal na abordagem e buscas
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal efetuado em fase policial e sua eventual contaminação de reconhecimentos subsequentes
  3. 3 Suficiência probatória para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a atuação da Guarda Civil Municipal mostrou-se compatível com a jurisprudência do STF (Tema 656), não havendo demonstração de busca desvinculada da notícia concreta do fato; ademais, a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento policial viciado, mas no conjunto probatório (reconhecimento ratificado em juízo, depoimentos harmônicos da vítima e dos guardas, prisão em flagrante e dinâmica fática de perseguição), de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se