AREsp 3058626 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram que a condenação não se apoiou apenas no reconhecimento pessoal possivelmente viciado, mas em elementos autônomos e corroboradores colhidos nos autos (prisão em flagrante na posse da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais, confissão extrajudicial), e o reexame dessas provas fático-probatórias encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA; Agravante: JOÃO LENNON DE SOUSA VERAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Corroboração De Prova, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 1258/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Corroboração De Prova Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA

Agravante

JOÃO LENNON DE SOUSA VERAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal diante da inobservância das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 Existência de provas autônomas e suficientes que corroborem o reconhecimento
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram que a condenação não se apoiou apenas no reconhecimento pessoal possivelmente viciado, mas em elementos autônomos e corroboradores colhidos nos autos (prisão em flagrante na posse da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais, confissão extrajudicial), e o reexame dessas provas fático-probatórias encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.