HC 1032074 - ACORDAO

HC 1032074 - ACORDAO

O conjunto probatório (depoimentos em plenário das vítimas e testemunhas oculares, laudos periciais e circunstâncias do crime que favorecem a identificação) é robusto e suficiente para amparar a condenação; eventual vício no reconhecimento policial, se existente, não foi o único elemento de prova e foi confirmado em plenário; assim, não cabe afastar a condenação via habeas corpus nem proceder a reexame amplo de fatos e provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do STJ (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Tribunal Do Júri, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Tribunal Do Júri Art. 226 Do Código De Processo Penal Soberania Dos Veredictos

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Parties

PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do STJ (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 fragilidade probatória e impossibilidade de reexame amplo de fatos e provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O conjunto probatório (depoimentos em plenário das vítimas e testemunhas oculares, laudos periciais e circunstâncias do crime que favorecem a identificação) é robusto e suficiente para amparar a condenação; eventual vício no reconhecimento policial, se existente, não foi o único elemento de prova e foi confirmado em plenário; assim, não cabe afastar a condenação via habeas corpus nem proceder a reexame amplo de fatos e provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Indeferir o pedido liminar