HC 1050915 - DECISAO

HC 1050915 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por inadequação do remédio quando se busca atuar como substituto de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, considerando que o tribunal de origem registrou reconhecimento fotográfico e laudo papiloscópico apontando fragmento de impressão digital do acusado no veículo, sem justificativa plausível, o que afasta a urgência constitucional que justificaria o habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE DE SOUZA XAVIER SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Papiloscópica (impressão Digital), Nulidade, Habeas Corpus, Recursos
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Papiloscópica (impressão Digital) Nulidade Habeas Corpus Recursos

Case Brief

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Parties

FELIPE DE SOUZA XAVIER SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência probatória do fragmento de impressão digital encontrado no veículo
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por inadequação do remédio quando se busca atuar como substituto de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, considerando que o tribunal de origem registrou reconhecimento fotográfico e laudo papiloscópico apontando fragmento de impressão digital do acusado no veículo, sem justificativa plausível, o que afasta a urgência constitucional que justificaria o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.