HC 1053267 - DECISAO

HC 1053267 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque o reconhecimento pessoal da paciente foi realizado em desconformidade com as formalidades exigidas (incluindo modalidade show-up), e tal identificação viciada foi elemento central da condenação sem corroboração probatória autônoma suficiente; por isso, cassaram-se os julgamentos das instâncias de origem e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Paciente: BRUNA RAFAELA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem parcialmente concedida; anulados os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem e determinado retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Show Up, Prova Testemunhal Vs Prova Autônoma, Nulidade Relativa, Prescrição Da Pretensão Punitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Show Up Prova Testemunhal Vs Prova Autônoma Nulidade Relativa Prescrição Da Pretensão Punitiva

Case Brief

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Parties

BRUNA RAFAELA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento realizado na rua (show-up)
  3. 3 Se o reconhecimento viciado pode lastrear condenação quando não há prova autônoma

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque o reconhecimento pessoal da paciente foi realizado em desconformidade com as formalidades exigidas (incluindo modalidade show-up), e tal identificação viciada foi elemento central da condenação sem corroboração probatória autônoma suficiente; por isso, cassaram-se os julgamentos das instâncias de origem e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida; anulados os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem e determinado retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassação dos julgamentos prolatados pelas instâncias de origem
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para que seja proferido novo julgamento