HC 989386 - ACORDAO
O agravo regimental foi denegado porque o acórdão recorrido revelou condenação fundada em provas independentes ao reconhecimento (prova oral em juízo e apreensão de 150kg de fios de cobre na posse do agravante e demais réus), de modo que a pretensão de anular a condenação exigiria revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: ITALO PEREIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Provas Independentes, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
ITALO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
- 2 existência de provas independentes suficientes para manter a condenação
- 3 vedação ao revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi denegado porque o acórdão recorrido revelou condenação fundada em provas independentes ao reconhecimento (prova oral em juízo e apreensão de 150kg de fios de cobre na posse do agravante e demais réus), de modo que a pretensão de anular a condenação exigiria revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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