AREsp 2936491 - ACORDAO

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O reconhecimento realizado na fase inquisitorial foi praticado com observância do art. 226 do CPP e, quando corroborado por depoimentos em juízo das vítimas (robustos, coerentes e consistentes com elementos como vídeo), constitui prova suficiente para a formação da convicção; não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUILHERME SOUTO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025 Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GUILHERME SOUTO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025 Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 suficiência do depoimento judicial das vítimas corroborando reconhecimento extrajudicial para formação da convicção judicial

Ratio Decidendi

O reconhecimento realizado na fase inquisitorial foi praticado com observância do art. 226 do CPP e, quando corroborado por depoimentos em juízo das vítimas (robustos, coerentes e consistentes com elementos como vídeo), constitui prova suficiente para a formação da convicção; não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.